Devido aos novos reordenamentos políticos e transformações socioeconômicas ocorridas ao longo do tempo no Brasil, ficou evidenciada a necessidade de ampliação na capacidade do Estado de investir em diversos setores essenciais para o desenvolvimento do país. A busca pela parceria com o setor privado foi a solução adotada visando atender às necessidades da sociedade.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a Parceria Público-Privada – PPP é o contrato administrativo de concessão, que não pode ser inferior a R$ 20 milhões. Este contrato precisa possuir uma duração de 5 a 35 anos (médio e longo prazo). Na PPP, uma empresa privada é responsável pela elaboração de um determinado projeto, de utilidade pública, no qual assume o compromisso de projetar, construir, operar e conservar, durante todo o período estipulado do contrato. Por outro lado, cabe ao poder público definir as finalidades pretendidas , assegurar as condições necessárias para a execução do projeto e se comprometer em longo prazo em adquirir estes serviços. A PPP pode ser realizada em duas modalidades: Patrocinada (o pagamento do privado acontece com parte da tarifa cobrada aos usuários e parte por meio de contribuições regulares vindas do poder público) ou Administrativa (não existe a cobrança de tarifa aos usuários, portanto o pagamento é integralmente feito pelo poder público).
Confira a seguir a entrevista exclusiva com o Presidente da Conen Infraestrutura Urbana, o Engenheiro Civil e Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC, Ernani de Souza Costa.
1 – Quais as vantagens de uma Parceria Público-Privada?
O contrato de PPP é um atrativo muito grande para os players (aqueles que vão concorrer), porém tudo depende de uma boa gestão prevista em contrato, um estudo bem feito, na modelagem bem feita, não tem porque não dar certo. De uma forma geral, a PPP trabalha muito bem, ela minimiza custos em busca de maiores lucros e apresenta também fatores de controle pelas agências reguladoras, que possuem indicadores de qualidade e elementos de produção que são muito rígidos. Por estas razões, associado ao fato de ser uma empresa privada faz com que a gestão da cobrança aconteça de uma forma muito célere. A lei das PPPs obriga a aplicação dos recursos estritamente no perímetro definido no contrato, daí também a aplicação de recursos nas implantações do sistema de água e de esgoto, somente da área de contrato trás uma vantagem em relação às PPPs para determinada região.
2 – De que forma as PPPs podem contribuir para potencializar investimentos de infraestrutura no Brasil?
O país está limitado pela sua aplicação de recursos. É um país que tem muitos passivos nas áreas de saneamento, saúde, educação, entre outras. Então, na hora que é preciso disponibilizar recursos, estes são divididos, dentro de impostos que foram pagos (impostos federais, estaduais e municipais) ficando a mercê de políticas de divisão, as quais há muito tempo sofrem um processo de degradação. Sendo assim, as discussões são grandes. Quando se tem uma PPP e a constituição de uma empresa, com o propósito muito bem específico, todo valor arrecadado só pode ser aplicado dentro do próprio sistema e por consequência este sistema tende a realmente crescer.
3 – A utilização de PPPs no Saneamento seria uma saída para resolver a imensa demanda existente?
Sem dúvida. Está na hora de criar uma nova instrução, sob a forma de como fazer os sistemas de água e de esgoto na cidade, ou seja, forma de implantação e a velocidade de gestão, principalmente. Recentemente, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, fixou que um prazo médio da construção de uma estação de tratamento de esgoto, desde o seu planejamento até a sua efetiva operação se dá no prazo entre 10 a 12 anos. Em face aos entraves burocráticos de toda ordem que é submetida uma empresa estatal, tornando todos os prazos longos. A flexibilidade do setor privado com relação às licitações, as compras de equipamentos no exterior são mais facilitadas, por não ser submetido a situação de licitação tradicionais e com isso tem-se uma velocidade extremamente maior na sua execução.
4 – No final de 2015, o Estado do Rio de Janeiro autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a realizar estudos Técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da Baixada Fluminense/ Bacia do Guandu e do Leste Metropolitano Fluminense, no qual o senhor teve a oportunidade de participar deste trabalho. Comente um pouco sobre esta experiência e quais serão os benefícios deste projeto para a região?
Foi um desafio muito grande. O Estudo da baixada Fluminense com a EBP, foi o quinto estudo que fizemos, sendo este o maior de todos que nos envolveu, com relação aos valores envolvidos e tamanho do negócio, algo na ordem de 9 bilhões de reais. O projeto está contemplando uma área extremamente grande, e isto permitiu uma versatilidade muito grande das soluções. Projetamos todas as redes de esgotos, todas as elevatórias, estações de tratamento de 22 municípios. Sobre os benefícios, estes são inúmeros, afetando situações na dinâmica populacional, principalmente a saúde. Por exemplo, a falta de hospitais e de leitos e a busca de tratamento provoca um êxodo dessas pessoas que buscam atendimento em outros municípios, principalmente no maior de todos que é o Rio de Janeiro. A maioria das doenças é de origem hídrica. Então na hora que esta região tiver o sistema de esgotamento sanitário funcionando, provavelmente este índice vai diminuir. São diversos os fatores que vão de ordem econômica, valorização de imóveis, de tempo de trabalho dos moradores da região, até escolaridade pública, aumentando a frequência das crianças. Tudo isso com o saneamento, então ele tem valores intangíveis muito grandes, fundamentais para o crescimento da sociedade.