Falar de resíduos sólidos é sempre um tema atual e passível de inúmeros debates, que vão desde a redução na geração de lixo, até o descarte final mais adequado e eficiente do mesmo.
No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela a Lei nº 12.305/2010, contém instrumentos importantes para o avanço no enfrentamento dos problemas de ordem econômica, social e principalmente ambiental decorrentes do manejo dos resíduos sólidos. Contudo, ainda em 2016, existem impasses para o cumprimento da meta final estabelecida por lei, que dentre outras determinações previa a extinção dos lixões em todo o país em 2014, o que ainda não é uma realidade.
Atualmente, está em tramitação na câmara dos deputados o projeto de Lei 2289/2015, aprovado pelo senado, que preconiza novos prazos diferenciados para o fim dos lixões que vão desde o ano de 2018 até 2021: Sendo assim, as capitais e regiões metropolitanas teriam como limite até 2018; os municípios com mais de 100 mil habitantes até 2019; municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes até 2020, e os municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 2021.
Confira a seguir a entrevista exclusiva com o Presidente da Conen Infraestrutura Urbana, Engenheiro Civil e Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC, Ernani de Souza Costa.
1-) Como o senhor avalia a situação atual no Brasil com relação a gestão dos resíduos sólidos?
Os modelos praticados hoje são os mais variados para as soluções relacionadas aos resíduos sólidos, mas destaco que existem estados que já avançaram em modelos de consórcios e talvez este seja o mais prudente de ser estabelecido, já que é impossível que cada município controle ou faça seu aterro sanitário em conformidade com as determinações ambientais da lei de resíduos.
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) avançaram neste tema, tentando constituir os consórcios intermunicipais. Acredito que esta modalidade irá trazer viabilidade ao setor.
2-) O lixo é um problema ou pode ser encarado como um recurso?
Ele pode ser encarado como recurso, o lixo não é um problema. Existem países como a Suécia por exemplo, que utilizam o lixo para gerar energia e chegam a comprar resíduos sólidos de países vizinhos para utilizar neste tipo de processo (clique aqui para saber mais sobre este assunto). Atualmente há um problema de gestão muito grande dos resíduos sólidos em nosso País, contudo, em algumas cidades do interior existe o reaproveitamento lixo, principalmente o orgânico que pode ser transformado em energia (biogás) ou adubo orgânico, através do processo de compostagem para ser o aproveitado na agricultura.
3-) Como dar conta do lixo produzido numa época de consumo de produtos embalados?
Esta situação só é passível de controle se houver a prática da Logística Reversa, ou seja, o retorno das embalagens não utilizadas ao próprio produtor para este sim, dar a destinação correta ao produto.
4-) Qual a grande dificuldade de atingir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tinha como proposta acabar com os lixões até 2014?
Os motivos são sempre econômicos, relacionados a rentabilidade e a sustentabilidade destes aterros. Alguns foram iniciados, mas foram abandonados por falta de cobrança. No Brasil existe o ditado: “a lei que não pegou”, mas isto não existe em leis. Não existe lei que pega ou não pega. Lei é para ser cumprida, mas infelizmente, a lei de resíduos é uma lei que ainda “não pegou”.